Em contrapartida, a Prefeitura de Juiz de Fora estuda, junto com o Ministério Público Estadual, a fixação de um novo valor provisório para a passagem. Segundo Gustavo Henrique Vieira, procurador-geral do município, a meta é elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC), que deve ser concluído até o final da próxima semana. O objetivo é criar uma tarifa provisória até a conclusão do processo judicial que tramita na Vara da Fazenda Pública desde 2006.

Segundo o procurador-geral, a idéia da PJF é permitir, com o reajuste das passagens, que as empresas tenham condições de arcar com as exigências do Sinttro e, por tabela, impedir a realização da greve. Ainda segundo Gustavo, a administração municipal tem a preocupação em garantir que a população não tenha prejuízos com a interrupção do serviço de transporte, além de garantir o direito dos “motoristas e trocadores que precisam de aumento”.

No final das contas a população é que sairá prejudicada. Ou paga mais para ter certeza que os ônibus circularão normalmente ou continua pagando R$ 1,55 e sofrendo com a greve dos profissionais.

Acho lamentável a saída encontrada pela PJF. Punir, mais uma vez, a população não é solução para os problemas da cidade.

Fonte: Tribuna de Minas.

Segundo o sindicato, a tendência é que a categoria decida por deflagrar uma greve, que poderá começar já na próxima segunda-feira. Até lá, a categoria deve realizar atos públicos. O primeiro deles pode acontecer ainda hoje, em forma de passeata pelas ruas centrais.

Por se tratar se um serviço essencial, a lei obriga que pelo menos 30% do serviço continue funcionando. Segundo Paulo Avezani, vice-presidente do Sinttro, caso a greve seja deflagrada, dos cerca de três mil profissionais em atividade, pelo menos 900 devem continuar nas ruas.

Enquanto a categoria reivindica aumento de 11,86%, além de redução da jornada de oito para seis horas diárias, a Astransp não negociou reajuste e reafirmou a retirada de benefícios, como tíquete-alimentação e seguro de vida pago aos trabalhadores. A alegação é que não há condição de renovar todos os itens do acordo coletivo do ano passado, já que o setor enfrentaria uma das crises mais graves e ameaçadoras de sua história, provocada pela redução do valor das passagens a R$ 1,55.

Fonte: Tribuna de Minas e Acessa.com.

A Companhia de Saneamento Municipal – Cesama anunciou, ontem, que para “garantir seu equilíbrio econômico-financeiro, baseando-se nas reais necessidades de captação de recursos para manutenção geral de suas atividades, bem como para promoção de investimentos de caráter vegetativo e de expansão”, reajustará a tarifa em 16,29% tendo como base a variação do Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), entre julho de 2007 e dezembro de 2008.

Segundo a Cesama, as planilhas de custos elaboradas pela empresa apontaram para um índice ainda maior, 21,07%. Mas, “tendo em visto a crise econômica mundial, os acionistas da Cesama solicitaram que a companhia redefinisse as prioridades de investimento, adotando um índice menor sem prejudicar a qualidade na prestação de serviços de água e esgoto”.

O último reajuste da tarifa havia ocorrido em julho de 2007, quando o aumento foi de 13,85%.

Segundo o comunicado da Prefeitura, quando comparada com as tarifas de outras empresas de saneamento, como a Copasa, Sabesp, Sanepar e Sanasa, o valor da Cesama está muito aquém das demais companhias, sem que isto signifique perda de qualidade e eficiência dos serviços prestados pela empresa.

Segundo o comunicado, para facilitar na migração entre as instituições financeiras e a abertura de novas contas junto ao Banco do Brasil, funcionários da intituição financeira estão visitando as repartições públicas e atendendo os funcionários, evitando, assim, o deslocamento dos mesmos até uma das agências do BB. Ainda segundo o comunicado, o funcionário somente deverá comparecer à agência para retirar seu cartão magnético ou, caso prefira, poderá fazer a abertura da conta corrente direto em uma das agências.

Para os funcionários que já possuem conta no Banco do Brasil há uma boa notícia. A mesma poderá ser utilizada para o recebimento do salário, sem a necessidade de abertura de uma nova conta.

Os documentos (cópia e original) necessários para a abertura de conta são: carteira de identidade ou documento de identificação válido, CPF, comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone), comprovante de rendimentos, certidão de casamento (para servidores casados), formulário de informações adicionais (fornecido pelo Banco do Brasil) e título de eleitor (caso seja necessária a regularização do CPF).

Para atendimento exclusivo dos servidores municipais, as agências do Banco do Brasil estará atendendo em horário especial: de 9h às 17h, nos dias úteis, e das 9h às 14h, aos sábados e domingos (dias 24, 25 e 31 de janeiro e dias 1º, 7, 8, 14 e 15 de fevereiro). 

Em janeiro, o pagamento dos servidores será feito nas seguintes instituições bancárias:

Banco do Brasil: Funalfa, Empav, Amac, Emcasa e demais secretarias da administração direta;
Caixa Econômica Federal: Demlurb;
Banco Itaú: Inativos, Cesama e Educação.

Caso o servidor não concorde com a abertura de sua conta na agência onde ela foi ativada, basta solicitar a transferência para a agência de sua preferência. Confira os endereços das agências do Banco do Brasil:

Agência Benfica (3016-3) 
Avenida Presidente Juscelino Kubitscheck 6563, Benfica;

Agência Halfeld (3139-9)
Avenida Getúlio Vargas 426, Centro;

Agência Juiz de Fora (0024-8)
Rua Halfeld 770, Centro;

Agência Marechal (2592-5)
Rua Marechal Deodoro 497, Centro;

Agência Manoel Honório (3205-0)
Avenida Governador Valadares 580, Manoel Honório;

Agência Floriano Peixoto (4326-5)
Rua Floriano Peixoto 416, Centro;

Agência São Mateus (2995-5)
Avenida Independência 1710, São Mateus.

Sem ter realizado um processo licitatório, da mesma forma que ocorreu na venda ao Itaú por Bejani, o prefeito Custódio Mattos, alegou que “por se tratar de um banco público, há entendimento dos ministérios públicos estadual e federal no sentido de se permitir a ausência de licitação”. Ainda segundo o prefeito, o valor pago pelo Itaú será devolvido. “Nosso propósito é que a devolução dos recursos (R$ 10.007.286,35) aconteça a longo prazo”.

Segundo Custódio, o valor arrecadado com a venda da folha será utilizado, em um primeiro momento, para quitar, até a próxima sexta-feira, os salários de dezembro dos funcionários da Amac, da Procuradoria Geral do Município e das secretarias de Administração, Saúde, Fazenda, Assistência Social e Planejamento. O restante do valor será utilizado, a princípio, para formar caixa na Prefeitura. Quanto aos fornecedores, o prefeito informou que vai avaliar caso a caso. “Estamos trabalhando para adequar o caixa à nossa realidade”.

Para finalizar, Custódio reafirmou que pretende manter o pagamento dos servidores sempre no último dia útil do mês. Nos próximos dias, a Prefeitura e o Banco do Brasil vão iniciar uma campanha informando sobre os procedimentos para transferência das contas.

Já o prefeito-eleito, Custódio Mattos, garantiu que os funcionários receberão seu salário até o dia 9 de janeiro. Fontes ligadas ao prefeito revelaram que, além das principais autarquias (Cesama, Demlurb, Empav, Emcasa e Gettran), apenas a Secretaria de Educação, por conta do Fundeb, teriam os salários pagos. Funalfa, Amac e as secretarias de Saúde e Política Urbana ficariam de fora. A informação, no entanto, não foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura.

Ari Brasil classificou como “um grande avanço para a população de Juiz de Fora” a assinatura do ato, e disse mais: “é um momento de enorme satisfação para a sociedade e, como seus representantes, estamos igualmente satisfeitos. Elogiamos a posição do prefeito José Eduardo por ser corajosa e definir uma situação que se arrasta há mais de 50 anos”. “não era mais possível continuar com um serviço, de tamanha importância, explorado em condições ilegais”, finalizou.

Plínio Lacerda acrescentou que tal ato é uma conquista para povo de Juiz de Fora. “É um fato inédito, e o Ministério Público está junto com o prefeito nesta decisão.” O promotor Carlos Ari Brasil ainda aproveitou para informar que, na tarde desta terça-feira, por dois votos a um, o Tribunal de Justiça manteve o valor da tarifa em R$ 1,55.

O prefeito determinou, ainda, tornar sem efeito, para todos os fins legais, o ato administrativo que prorrogou, em dezembro de 2006, por dez anos, a permissão para a exploração do serviço. As permissões terão validade “improrrogavelmente somente até a homologação do procedimento de licitação”. As empresas serão notificadas sobre o teor da decisão e também para que continuem a prestação do serviço até a homologação da licitação “sob pena de não o fazendo ser aplicada a penalidade de declaração de inidoneidade”. José Eduardo determinou, ainda, que seja elaborada mensagem à Câmara Municipal no sentido de alterar a Lei 8981/96 para estabelecer prazo mínimo e máximo para a concessão do serviço.

Competirá à Agência de Gestão do Transporte e Trânsito (Gettran) ou à Secretaria de Transporte e Trânsito, a partir de agora e num prazo de 60 dias, desenvolver todos os estudos necessários relativos a preços, tarifa, itinerários, linhas, quantidade de veículos, modalidades de transportes, abrigos, pontos de embarque e desembarque, forma de bilhetagem e estrutura operacional do sistema, entre outros, para possibilitar o procedimento de licitação.

Além dos promotores, participou da assinatura dos documentos o procurador Geral do Município, Carlos Alberto Tavares Corrêa Barbosa, que considerou a iniciativa de José Eduardo um dos atos mais decisivos destes últimos meses e que apresenta uma solução ao povo de Juiz de Fora. Também presente, o superintendente da Gettran, Dulcídio de Barros Moreira Sobrinho, acrescentou que este é o momento para que o sistema de transporte público de Juiz de Fora, hoje obsoleto, possa avançar sempre visando à prestação de um serviço de qualidade aos usuários.

Fonte: Secretaria de Comunicação e Qualidade – Site da PJF.

Segundo José Eduardo, os recursos seriam suficientes para pagar os salários de dezembro e a maior parte dos fornecedores. Ele não revelou quais bancos estariam interessados, mas, numa projeção, usou a expressão “se trocasse de banco”. Atualmente, os serviços bancários da Prefeitura são prestados pelo Banco Itaú.

O uso de recursos extraorçamentários para pagamento do 13º salário do funcionalismo público municipal já foi usado em Juiz de Fora em 2007 pelo ex-prefeito Alberto Bejani (sem partido). Na época, Bejani referiu-se à venda da folha de pagamento a um convênio de cooperação técnica firmado com o Banco Itaú. Tal operação, segundo ele, proporcionou aos cofres da Prefeitura um aporte adicional de recursos no valor líquido de R$ 10.007.286,35, que seria usado para quitar a gratificação natalina. Ele não mencionou, no entanto, a natureza do convênio nem se o montante repassado corresponde ao valor total da negociação. O prazo de vigência seria de 60 meses.

Com informações do jornal Tribuna de Minas de 16/12/2008

José Eduardo explicou que a Prefeitura vai adquirir o aparelho e o repassará em comodato para o Expominas. “O custo é muito baixo e resolverá um problema crônico, facilitando bastante a realização dos eventos no centro de convenções”, disse o prefeito.

Segundo o engenheiro Ozires Horta, o equipamento importado – GMS Cell Phone Repeater – capta o sinal externo e, com quatro pequenas antenas internas, alcança todos os espaços do centro.

Para o secretário de Turismo, Indústria e Comércio, Paulo Cesar Machado, “com o sinal destas três operadoras resolvemos o problema de comunicação no Expominas quase na sua totalidade. Isto garante infra-estrutura necessária para a realização dos eventos”. A implantação do sinal da Oi poderá ser efetuada depois. José Eduardo acrescentou que, com a comprovação da eficácia do sistema, a Prefeitura fará, agora, os procedimentos legais para a imediata aquisição e instalação do equipamento.

Ainda segundo o portal, o Tribunal de Contas do Estado – TCE – multou o ex-prefeito devido a prorrogação irregular do contrato firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora – PJF – e as empresas que prestam serviço de transporte público na cidade.

De acordo com os conselheiros do TCE-MG, o termo assinado pelo ex-prefeito em dezembro de 2006, com prazo de 10 anos de validade, estava irregular devido à falta de licitação para a contratação da empresa.

Carlos Alberto Bejani é investigado por suspeita de integrar um esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Também é acusado de negociar propina para que autorizassem o aumento do preço das passagens de ônibus em Juiz de Fora. Bejani responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.

Tendo em vista a conclusão, por parte do TCE, que o contrato vigente é irregular, resta saber o que será feito, pela PJF, afim de regularizar a situação que, a meu ver, somente se dará com a realização de licitação para o serviço. De preferência sem cartas marcadas…

Atualização:

Segundo o jornal Tribuna de Minas, de 12/12/2008, além da multa aplicada ao ex-prefeito, o Tribunal determinou, também, realização de novo processo licitatório em um prazo de seis meses a contar da data da notificação, divulgada na última quarta-feira. Ainda segundo o jornal, o TCE decidiu fazer uma tomada de contas especial para apurar a legalidade dos valores das tarifas de transporte público autorizadas pelo ex-prefeito, sem data para acontecer.

Ouvido pelo jornal, Bejani considerou a decisão como “muito dura” e garantiu que todos seus atos como prefeito tinham o respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Se eu assinei o contrato daquela forma, com certeza é porque tinha o aval do Leon Gilson”. “Temos todos os documentos que nos mostravam se tratar de algo legal. Acho que não há motivos para questionarmos a competência de uma pessoa como o Leon Gilson”, completou.

Também ouvido pelo Tribuna, José Eduardo Araújo disse haver necessidade de um tempo maior para analisar a questão. Segundo ele, o problema seria apenas a escassez de tempo. Por se tratar de um procedimento complexo e de alto valor, os próprios técnicos da Comissão Permanente de Licitação (CPL) aconselham trabalhar com prazos maiores. Isso pode levar a questão para a próxima gestão.