Segundo o portal Globominas.com, o ex-prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani, foi multado em R$ 25 mil devido a irregularidades no contrato com as empresas responsáveis pelo transporte coletivo na cidade.
Ainda segundo o portal, o Tribunal de Contas do Estado – TCE – multou o ex-prefeito devido a prorrogação irregular do contrato firmado entre a Prefeitura de Juiz de Fora – PJF – e as empresas que prestam serviço de transporte público na cidade.
De acordo com os conselheiros do TCE-MG, o termo assinado pelo ex-prefeito em dezembro de 2006, com prazo de 10 anos de validade, estava irregular devido à falta de licitação para a contratação da empresa.
Carlos Alberto Bejani é investigado por suspeita de integrar um esquema de desvio de verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Também é acusado de negociar propina para que autorizassem o aumento do preço das passagens de ônibus em Juiz de Fora. Bejani responde pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e prevaricação.
Tendo em vista a conclusão, por parte do TCE, que o contrato vigente é irregular, resta saber o que será feito, pela PJF, afim de regularizar a situação que, a meu ver, somente se dará com a realização de licitação para o serviço. De preferência sem cartas marcadas…
Atualização:
Segundo o jornal Tribuna de Minas, de 12/12/2008, além da multa aplicada ao ex-prefeito, o Tribunal determinou, também, realização de novo processo licitatório em um prazo de seis meses a contar da data da notificação, divulgada na última quarta-feira. Ainda segundo o jornal, o TCE decidiu fazer uma tomada de contas especial para apurar a legalidade dos valores das tarifas de transporte público autorizadas pelo ex-prefeito, sem data para acontecer.
Ouvido pelo jornal, Bejani considerou a decisão como “muito dura” e garantiu que todos seus atos como prefeito tinham o respaldo jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM). “Se eu assinei o contrato daquela forma, com certeza é porque tinha o aval do Leon Gilson”. “Temos todos os documentos que nos mostravam se tratar de algo legal. Acho que não há motivos para questionarmos a competência de uma pessoa como o Leon Gilson”, completou.
Também ouvido pelo Tribuna, José Eduardo Araújo disse haver necessidade de um tempo maior para analisar a questão. Segundo ele, o problema seria apenas a escassez de tempo. Por se tratar de um procedimento complexo e de alto valor, os próprios técnicos da Comissão Permanente de Licitação (CPL) aconselham trabalhar com prazos maiores. Isso pode levar a questão para a próxima gestão.
